OSX BRASIL S.A. - Em Recuperação Judicial

CNPJ/ME: 09.112.685/0001-32

NIRE: 33.3.0028401-0

B3: OSXB3

FATO RELEVANTE

CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM OS ACIONISTAS CONTROLADORES DA

COMPANHIA

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021- A OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial ("OSX" "Companhia") (B3: OSXB3), em atendimento ao artigo 157, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, na forma da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358/02, e em referência aos Fatos Relevantes divulgados pela Companhia em: (i) 3 de agosto de 2020; (ii) 13 de agosto de 2020; (iii) 20 de agosto de 2020; (iv) 4 de setembro de 2020; (v) 9 de outubro de 2020; e

  1. 13 de outubro de 2020 ("Fatos Relevantes"); informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que:
    1. No último domingo (i.e., 17 de janeiro de 2021), a Companhia, os Acionistas (i.e., o Sr. Eike Fuhkern Batista, a Centennial Asset Mining Fund LLC e a Centennial Asset Mining Fund LLC - Itaú Unibanco S.A.) (os "Acionistas") e o Sr. Rogério Alves de Freitas, acionista da Companhia e membro independente do Conselho de Administração da Companhia, concluíram o processo de celebração o Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças que havia se iniciado ao final do dia da última sexta-feira (i.e., 15 de janeiro de 2021) ("Acordo"), por meio do qual se comprometeram a: (i) apresentar petição conjunta ao juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, informando da desistência das partes em relação ao Processo nº 0204077-65.2020.8.19.0001 e da celebração do Acordo e requerendo a revogação da decisão liminar deferida nos autos do referido processo judicial e a consequente autorização para convocação de Assembleia Geral da Companhia; e (ii) apresentar requerimento conjunto à Câmara de Arbitragem do Mercado, informando da celebração do Acordo, comunicando a desistência e solicitando a não instauração de procedimento arbitral.
    2. A referida petição deverá ser apresentada no dia de hoje e, no dia útil imediatamente seguinte à revogação da decisão liminar deferida nos autos do referido Processo Judicial, a Companhia tomará todas as medidas para convocar Assembleia Geral da OSX, com o fim de promover a eleição de nova administração da Companhia, de

acordo com os nomes indicados pelos Acionistas, em substituição aos atuais administradores da Companhia.

3. A Companhia manterá o mercado e os seus acionistas informados a respeito dos temas abordados no presente Fato Relevante e sobre quaisquer outros atos ou fatos relacionados que possam de alguma forma influir nas decisões de investimento de seus acionistas e do mercado em geral.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021.

OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial

BRUNA PERES BORN

Diretora de Relações com Investidores

OSX RI

E-mail: ri@osx.com.br

Website: www.osx.com.br

OSX BRASIL S.A. - In Judicial Recovery

CNPJ/ME: 09.112.685/0001-32

NIRE: 33.3.0028401-0

B3: OSXB3

MATERIAL FACT

EXECUTION OF AGREEMENT WITH THE COMPANY'S CONTROLLING

SHAREHOLDERS

Rio de Janeiro, January 18th, 2021- OSX Brasil S.A. - In Judicial Recovery ("OSX" or "Company") (B3: OSXB3), in compliance with article 157, paragraph 4, of Brazilian Law No. 6,404/76, pursuant the Brazilian Securities and Exchange Commission Rule No. 358/02, and in reference to the Material Facts disclosed by the Company on: (i) August 3rd, 2020; (ii) August 20th, 2020; (iii) September 4th, 2020; (iv) October 9th, 2020; and (v) October 13th, 2020 ("Material Facts"); informs its shareholders and the market in general that:

  1. Last Sunday (i.e., January 17th, 2021) the Company, the Shareholders (i.e., Mr. Eike Fuhkern Batista, Centennial Asset Mining Fund LLC and Centennial Asset Mining Fund LLC - Itaú Unibanco S.A.) (the "Shareholders") and Mr. Rogério Alves de Freitas, Company's shareholders and independent member of the Company's Board of Directors, finalized the execution of the Settlement Agreement and Other Covenants, process that had started at the end of last Friday (i.e., January 15th, 2021) ("Agreement"), by which the parties have agreed: (i) to submit a joint petition to the judgment of the 2nd Business Court of the District of the Capital of Rio de Janeiro, informing the parties' withdrawal in relation to Proceeding No. 0204077- 65.2020.8.19.0001 and the execution of the Agreement and requesting the Court to revoke the preliminary decision rendered in such judicial proceeding and, consequently, to authorize the call of the Company's General Meeting; and (ii) to submit a joint request to the Market Arbitration Chamber, informing of the execution of the Agreement, communicating the withdrawal and requesting the arbitral proceeding not to be established.
  2. The aforementioned joint petition must be filed today and, on the business day immediately following the revocation of the preliminary decision rendered in such judicial proceeding, the Company will take all measures to call OSX's General Meeting, in order to promote the election of a new management of the Company, according to the names indicated by the Shareholders, in replacement of the current members of the Company's management.

3. The Company will keep the market and its shareholders informed about the topics covered in this Material Fact and about any other related acts or facts that may somehow influence the investment decisions of its shareholders and the market in general.

Rio de Janeiro, January 18th, 2021.

OSX Brasil S.A. - In Judicial Recovery

BRUNA PERES BORN

Investor Relations Officer

IR OSX

E-mail: ri@osx.com.br

Website: www.osx.com.br

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OSX Brasil SA published this content on 18 January 2021 and is solely responsible for the information contained therein. Distributed by Public, unedited and unaltered, on 18 January 2021 18:45:05 UTC